A Comissão Processante da Câmara de Rincão, que apura denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Márcio Mendonça (PSDB), aprovou na noite desta segunda-feira, dia 9, o prosseguimento do processo de cassação do vereador por 8 votos favoráveis e 1 contrário.
Apenas o vereador acusado de comprar de maneira irregular um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, no município de Guatapará, votou contra o parecer da Comissão.
Segundo o relatório, a denúncia contra o vereador partiu de uma moradora de Guatapará, suplente de beneficiário do programa habitacional, do Governo Federal, apontando que Mendonça havia comprado um imóvel no município vizinho, contrariando regras do programa social. A denúncia também chegou à Câmara de Guatapará.
No dia 3 de março de 2020 a Câmara de Rincão criou uma Comissão para apurar o caso e, segundo o relatório, após diligências no endereço do imóvel, ficou constada a posse por parte do parlamentar.
O Portal Morada apurou que, além dos membros da Comissão, a Prefeitura de Guatapará e a Caixa Econômica Federal também fizeram diligências na casa e sempre encontraram a esposa do vereador na residência. Além da posse irregular do imóvel do Minha Casa Minha Vida, o fato de morar em Guatapará também foi decisivo na conclusão do relatório. O Regimento Interno da Câmara de Rincão prevê que, para exercer o cargo de vereador, o parlamentar deve morar no munícipio.
Após essa aprovação, o relatório será encaminhado para a Comissão de Justiça, que tem prazo de três dias para elaborar um projeto de resolução pela perda do mandato e notificar o presidente, que convocará sessão extraordinária para o plenário decidir ou não pela cassação. O que deve ocorrer na segunda-feira, dia 16 de novembro”, disse o diretor jurídico da Câmara de Rincão, Fábio Boleta.
Segundo informações, Márcio Mendonça tentou barrar os trabalhos da Comissão Processante por meio de instrumentos judiciais, mas não conseguiu. Ele está no primeiro mandato de vereador. Na época da denúncia o vereador não quis se manifestar. O Portal Morada não conseguiu contato com ele nesta segunda-feira (9).
