A denúncia relacionada à venda de casas populares em conjuntos habitacionais de Araraquara será apurada pela Comissão de Transporte, Habitação e Saneamento da Câmara Municipal. O tema volta a chamar a atenção depois da entrega essa semana de 754 moradias no Jardim Valle Verde. “Vamos chamar o secretário de habitação, Marcos Daniel, para conversar e entender o que está acontecendo e quais medidas podem ser tomadas”, diz o presidente da Comissão, vereador Jair Martineli (PMDB).
Ao lado dos membros do grupo, os vereadores Pastor Raimundo (PRB) e Donizete Simioni (PT), Martineli deve também buscar informações com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), também responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida. A denúncia aponta suposta comercialização de casas com valores entre R$ 10 mil e R$ 25 mil.
Para o presidente da Comissão, é importante esclarecer dúvidas porque serão 4.670 casas entregues em Araraquara. “Essa prática é ilegal em programas de habitação do Governo.” A venda ou aluguel de um imóvel sorteado pelo Governo é ilegal e está previsto no contrato assinado pelo proprietário. Quem aluga ou vende uma casa popular antes de quitar o financiamento com a Caixa pode ser punido com a perda do imóvel e do dinheiro que pagou referente às parcelas. E mais: não poderá se inscrever novamente no Minha Casa Minha Vida.
De acordo com Martineli, por ora, as denúncias recebidas no gabinete unidas às publicadas pelo jornal são referentes aos conjuntos já entregues. “Vamos nos antecipar para que isso não volte a acontecer.” O Residencial Valle Verde tem duas etapas: a primeira com as 754 casas entregues na terça-feira e mais 678 residências. Ao lado terá o Residencial Jardim do Valle com 1.992 moradias. Ao todo, a cidade já entregou 2.678 casas com renda de até R$ 1.600.
