O Presidente da Câmara Municipal, Elias Chediek, promoveu novo encontro entre representantes da Prefeitura, tais como Vigilância Sanitária, Posturas, Guarda Municipal, Trânsito, Sala do Empreendedor e Coordenação de Geração de Emprego e Renda, além do Corpo de Bombeiros.
A pauta do encontro foi atualização e alteração da Lei Municipal que regulamenta a venda de produtos alimentícios por ambulantes e inclusão da modalidade de preparo e venda em veículos automotores adaptados, denominados Food Trucks.
Todos os presentes haviam recebido uma cópia de sugestões dadas pela Vigilância Sanitária, baseadas na Lei vigente na cidade de São Paulo, de modo a estarem munidos de informações e poderem dar sugestões.
O Tenente PM Domingos, do Corpo de Bombeiros, recomendou que ficasse estabelecido o uso de botijões de gás P13 (residencial) em local ventilado, além do uso de mangueiras metálicas e porte obrigatório de extintor de incêndio tipo Pó ABC. “É importante que, caso haja vazamento de gás, o mesmo seja disperso na atmosfera. Se o botijão estiver confinado sempre existe o risco de uma faísca deflagrar um incêndio”, explicou.
A representante da Coordenação de Geração de Emprego e Renda, Flavia Andrade, indicou que a nova redação deixasse claro as competências de cada setor envolvido na fiscalização, emissão e atualização de alvarás e licenças de funcionamento, além da criação de um capítulo que trate especificamente de eventos esporádicos, como aniversário da cidade. “Em situações atípicas seria importante um trabalho em conjunto com todas as partes envolvidas, de modo a fiscalizar eventuais infratores”, disse.
Chediek assinalou as recomendações e marcou um novo encontro para que as mudanças sejam apresentadas e novas sugestões sejam trazidas para conhecimento e apreciação de todos. “Ainda falta conversarmos com representantes dos ambulantes e técnicos judiciários, mas já estamos caminhando para um entendimento favorável a todos. O mais importante é que a construção da nova Lei conte com a participação de todas as partes envolvidas”, declarou.
