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Dilma Rousseff sanciona MP do Futebol

Medida tem o objetivo de promover a gestão transparente e democrática dos clubes brasileiros

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, com 36 vetos, a medida provisória (MP) que prevê a responsabilidade fiscal e financeira dos clubes de futebol e detalha regras para parcelamento de dívidas. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e agora passa a ser lei.

Denominada Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), a medida tem por objetivo promover a gestão transparente e democrática, além do equilíbrio financeiro dos clubes.

Conhecida como MP do Futebol, a medida recebeu 36 vetos da presidente, entre parágrafos, incisos e artigos completos, como as isenções de imposto sobre a renda do prêmio da Timemania e da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), criada com a nova lei.

No momento, as dívidas dos clubes brasileiros com a União são estimadas em R$ 4 bilhões.

 

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