O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu o Edital de Concorrência N° 005/2020 da Prefeitura Municipal de Araraquara, publicado no último dia 3 de agosto, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 38.800 luminárias para tecnologia a LED.
A decisão do TCE teria sido motivada por uma denúncia feira por um empresário de Araraquara indicando a uma suposta supervalorização da compra. A troca, que integra o programa Ilumina Araraquara, seria custeada por meio de empréstimo na ordem de R$ 53 milhões junto à Caixa Econômica Federal autorizado pela Câmara Municipal.
A suspensão foi publicada nos atos oficiais do município. O documento, assinado pela Secretária de Gestão e Finanças, Juliana Picoli Agate, afirma que, “tendo em vista determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através dos TCs 20700-989-20-5 e 20504.989.20-3, a abertura do certame, designada para o dia 04 de setembro de 2020, às 10h30, fica suspensa. Informações pertinentes ao novo edital serão disponibilizados oportunamente”.
A Prefeitura de Araraquara, por meio de nota, confirmou que o Tribunal de Contas Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu suspender o edital da Concorrência Pública para exame prévio do documento. “Trata-se de um procedimento comum do TCE para esclarecimentos do edital, geralmente a pedido das empresas concorrentes”, afirma a prefeitura.
Após a publicação do edital da concorrência, a Prefeitura daria início ao certame neste dia 4 de setembro, com abertura dos envelopes de habilitação das empresas interessadas. “No entanto, diante de questionamentos apresentados por duas pessoas físicas, o TCE julgou importante a suspensão momentânea do processo e estabeleceu 48 horas para a Prefeitura apresentar a cópia do edital e dar parecer em alguns questionamentos, tais como uma relação mais detalhada dos serviços a serem executados e os prazos que constam no edital”, explica a nota.
As pessoas que entraram com pedido de esclarecimento junto ao TCE questionam também os preços orçados que, segundo alegação delas, estariam defasados.
A Prefeitura afirma que o documento com todos os esclarecimentos será encaminhado ao TCE nas próximas 48 horas para que o processo possa ser retomado. Segundo apontamento dos técnicos da Gerência de Iluminação Pública da Prefeitura de Araraquara, a perspectiva é de redução de até 60% nas despesas com consumo de energia elétrica pública, portanto, a economia a ser gerada aos cofres públicos pelo novo sistema de iluminação por LED paga o programa de financiamento com a CEF.
“Vale ressaltar ainda que todo processo de licitação é transparente, divulgado em atos oficiais e com possibilidade de acompanhamento de pessoas interessadas”, encerra.
