Os órgãos responsáveis pela fiscalização intensificaram as ações neste último fim de semana para garantir o cumprimento do decreto municipal que reconhece estado de calamidade pública devido a pandemia de Covid-19.
A força-tarefa de fiscalização da Prefeitura, que envolve equipes da Guarda Civil Municipal, fiscais das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e equipes do Procon, com apoio da Polícia Militar, registrou, nos dias 2, 3 e 4 de outubro, 81 ações em diferentes pontos.
Foram registradas 38 ações de fiscalização em bares, restaurantes, lanchonetes e similares; 5 em pesque-pagues; 2 em shoppings Center; 17 em academias/condicionamento físico; 11 em estabelecimentos comerciais e outros; 7 em áreas de lazer/chácaras e 1 em praça pública.
Destas ações foram adotados os seguintes procedimentos: 72 averiguações/orientações verbais; 2 orientações por escrito; 2 autos de infração e 5 Boletins de Ocorrência.
Vale destacar que a Prefeitura implementou o Plano de Intensificação de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 e, desta forma, começam a vigorar as medidas de endurecimento da fiscalização.
Os órgãos fiscalizadores continuam aplicando as multas já previstas no decreto municipal às pessoas jurídicas, com valores variando de R$ 5.768,00 a R$ 57.680,00 e suspensão do alvará de funcionamento da empresa na terceira reincidência, e podem ainda aplicar multas a pessoas físicas: de R$ 1.154,00 no caso de infração cometida no exercício de atividade econômica não regularizada, e de R$ 115,40, em caso de descumprimento da quarentena, incluindo não uso adequado de máscaras e aglomerações em festas ou outro tipo de atividade em espaço público ou até mesmo particular, além de desrespeito ou desacato ao agente público do Município com incumbência de fiscalização.
Essas multas podem ser revertidas para cestas básicas, destinadas à Rede de Solidariedade do Município.
Todas as ações estão sendo empregadas com o objetivo de conter a transmissão da Covid-19 em Araraquara.
