A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Araraquara, representada pelo Dr. José Carlos Monteiro – Promotor de Justiça, ajuizou Ação Civil Pública por dano ambiental de poluição sonora contra um jovem motorista surpreendido pela Polícia Militar causando poluição sonora pelo uso de equipamento de som automotivo. O flagrante foi realizado em abril do ano passado, próximo a uma universidade, no centro da cidade.
A ação resultará no pagamento de indenização de 50 salários mínimos, cerca de R$ 44 mil, considerando o valor de R$ 880 do salário mínimo nacional. Desde que o caso foi levado ao Ministério Público pela Polícia Militar, foi instaurada portaria e o acusado foi ouvido. A primeira audiência foi em junho de 2015, quando o motorista recusou-se a aceitar acordo proposto pelo MP.
Mediante provas levantadas contra o jovem, que inclui o depoimento de testemunhas que presenciaram o fato, o MP deu andamento à uma Ação Civil Pública pelo crime de poluição. A indenização paga será destinada ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados (FID), órgão administrado pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Segundo a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, cerca de 50 casos envolvendo denúncia de poluição sonora deverão ter audiência realizada em Araraquara no mês de março. Na maioria dos casos já analisados pelo MP, os denunciados aceitam acordo proposto pela Promotoria, que inclui o compromisso de não desrespeitar o sossego público e o pagamento de uma indenização por dano moral, avaliado conforme as condições dos envolvidos, que gira em torno de R$ 2 mil.
