O advogado araraquarense Fernando Passos foi nomeado como componente de uma comissão de juristas que irá contribuir para a Secretaria da Câmara dos Deputados com o objetivo de apresentar análise técnica e eventuais propostas de modificação do Projeto de Lei – PL 1572/11, que institui o Novo Código Comercial Brasileiro.
Passos, que leciona a disciplina de “Direito Empresarial” no curso de Direito do Centro Universitário de Araraquara – Uniara há 25 anos, conta que participa quase pelo mesmo período de tempo do Conselho Jurídico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. “Com isso, sempre debatemos esses grandes temas ligado ao direito comercial e empresarial. A volta do Código Comercial na íntegra é uma necessidade inadiável para o momento econômico do Brasil”, afirma ele.
Para o docente, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados “é muito complexo, por isso eles nomearam alguns juristas de todo o país para auxiliar a Câmara nesses debates”. “Levarei para discussão os temas que trato com meus alunos em sala de aula. É uma honra”, relata Passos, que ressalta que o cargo é uma contribuição para o país, pois não é remunerado.
O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, afirma que essa nomeação de Passos “é importante em todos os sentidos”. “Do ponto de vista para o profissional, é um grande reconhecimento. Ele tem uma atuação forte na área, sendo professor da disciplina que trata do assunto. E começou atuando nessa área. Tem experiência acadêmica e sua contribuição será muito grande. O Código Comercial Brasileiro abrange o comércio como um todo, e é de 1850, ou seja, é quase bicentenário e precisa ser atualizado”, aponta.
Para o prefeito municipal de Araraquara, Marcelo Barbieri, “é uma honra para a cidade ter um jurista como o doutor Fernando Passos integrando essa comissão, que irá ajudar a normatizar o novo Código Comercial Brasileiro”. “Por sua reconhecida capacidade, tenho certeza que desempenhará um papel fundamental, contribuindo para a qualificação do Código. Sem dúvida, é um grande orgulho para todos nós, araraquarenses”, comenta.
