Quatro vereadores de Dourado, que enfrentam um processo de cassação de seus mandatos, conseguiram na justiça a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante que foi instalada na Câmara Municipal.
A decisão de suspender os atos da Comissão é do juiz Victor Trevizan Cove, da comarca de Ribeirão Bonito, que acatou o pedido da defesa dos parlamentares e concedeu liminar nesta quinta-feira, dia 24. O presidente da Comissão tem prazo de 10 dias para apresentar documentos e contestar a decisão.
O impasse no Legislativo de Dourado se instalou no dia 5 de setembro de 2018 quando os vereadores Cláudia Romero (PTB), Danilo Inocente (PR), Ricardo Fattore (DEM) e Vandinho Roberto (DEM) teriam sido informados do afastamento, cerca de uma hora antes de começar a sessão ordinária, após denúncia de um suplente de vereador apontar possível favorecimento a uma empresa privada, instalada há mais de 10 anos no município.
Na época, o presidente da Câmara, Braz Mecânico (PSDB), em entrevista ao Jornal da Morada (AM/FM) defendeu o afastamento dos colegas de plenário porque, segundo ele, existe previsibilidade no Regimento Interno da Casa. “Houve uma denúncia por parte de um cidadão de Dourado e, pelo Regimento Interno da Câmara, cabe ao presidente ler essa denúncia na primeira sessão ordinária, como foi feito. Eles não estão cassados e, sim, afastados para averiguação”, confirmou o presidente.
Mas, depois de muita polêmica, os quatro vereadores continuaram no cargo e uma Comissão Processante foi instalada para apurar a denúncia e decidir o futuro dos parlamentares na Casa de Leis. Entretanto, o advogado de defesa representou na justiça contra o ritmo da Comissão, que não estaria respeitando prazos, não garantindo a ampla defesa.
Nesta quinta, na decisão liminar, o juiz Victor Trevizan Cove entendeu que “a ausência de justa causa para indeferimento de oitiva dos parlamentares e testemunhas, configura possível violação ao direito de ampla defesa e contraditório, fato que justifica a atuação do Poder Judiciário, a quem compete fazer o controle de legalidade.”
Denúncia
Segundo a denúncia, que motivou o processo de cassação, o projeto assinado pelos quatro parlamentares beneficiaria uma empresa privada, instalada há mais de 10 anos no município e, que na época, recebeu como doação da Prefeitura uma área de 40 mil metros quadrados. Como contrapartida, prometeu criar dezenas de postos de trabalho, mas atualmente emprega cerca de 20 pessoas. O projeto de lei prevê devolução da área que não está sendo utilizada pela empresa. Os autores do projeto dizem que, no momento de crise, a intenção é não prejudicar a empresa para não provocar possíveis demissões.
