Quase dois anos depois do início das apurações, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Araraquara conclui que as informações prestadas pelo Município de Araraquara foram “suficientes e não indicam a necessidade de adoção de qualquer medida” por parte da Promotoria.
O caso foi revelado em maio de 2022 após denúncia feito vereador Marchese (PSD), quando uma quantidade significativa de máscaras faciais foi encontrada descartada de modo irregular às margens de uma estrada de terra na rua Franz Arnoldi, esquina com a avenida Flaminio Ramalho Júnior, no Jardim Imperador, em Araraquara. O material estava dentro do prazo de validade e foi descartado sem uso.
Na ocasião, a Prefeitura de Araraquara informou que as máscaras pertenciam à Secretaria da Educação. “O setor vai abrir sindicância para apurar os fatos, a autoria e as responsabilidades pela retirada e o descarte irregular de caixas de máscaras faciais adquiridas pela Pasta – para uso da Rede Municipal da Educação – que estavam armazenadas no NGSAT (Núcleo de Gestão e Suprimentos)”, declarou.
Entretanto, segundo a decisão do Promotor de Justiça, Herivelto de Almeida, “diante da ausência de elementos que indiquem a autoria delitiva, bem como de que não há indicação de lote, número ou qualquer outro meio que possibilite a identificação da propriedade das máscaras descartadas, não há como atribuir ao município ou a determinado servidor a responsabilização destes fatos”.
Ainda segundo o relatório da promotoria, “os fatos foram analisados satisfatoriamente na esfera administrativa”, determinando-se, assim, pelo seu arquivamento.
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