A Lei de Emergência Cultural recebeu o nome de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao artista que faleceu por complicações da Covid-19 e foi publicada como Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020. Na iminência dos desafios, deram-se os diálogos em torno dos trâmites legais para que o recurso de 3 bilhões de reais chegue aos Estados e municípios e que estes tenham a sensibilidade e a eficiência necessárias para atender ao maior número possível de artistas e técnicos, espaços e projetos culturais.
Desde seu anúncio, ainda em fase de elaboração, as informações foram chegando pouco a pouco: algumas desencontradas, outras ainda sem respostas, outras mais a alimentar dúvidas do que respondendo às questões. Mas assim é o caminhar da construção desse movimento. Sim, mo-vi-men-to!
Com o impacto imediato da pandemia de Covid-19 no setor cultural e criativo, que hoje é responsável por cerca de 3% do nosso PIB nacional (o que não é pouca coisa), uma onda começou a se mover: organizações da sociedade civil e entidades representativas da cadeia produtiva da cultura apresentaram propostas aos deputados federais – interlocutores políticos da vontade do povo. A soma dessas propostas resultou na Lei.
Portanto, a Aldir Blanc nasce do desejo da sociedade e é mediada pela Câmara Federal, cumprindo a Constituição na sua máxima: “todo poder emana do povo”. E já que aqui evocamos nosso pacto sócio-político é bom lembrar também que, desde o seu primeiro instante, a Lei nos traz outra máxima da nossa democracia: o governo democrático se constitui para servir ao povo e não o contrário (apesar da insistência de alguns operadores da política em inverter a ordem das coisas).
Assim, cumprimos aqui a primeira análise a que nos dispomos: o poder da cultura em restabelecer nosso Estado Democrático de Direito e os processos legais de construção e gestão de nossa Democracia, e isso só se dá pelo seu caráter mobilizador e coletivo. Dito isso, passamos para o que seria a cultura do poder.
Quando nos distanciamos do entendimento que o gestor público está a serviço do povo (e, assim, na área da cultura está a serviço de todas das manifestações culturais, entendendo que temos um país múltiplo em sua essência), passamos a atuar motivados pela ideia de poder – que culturalmente massacra povos, estabelece regras estéticas e exclui o que não é normativo. E eis um desafio a ser cumprido na aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos gestores públicos estaduais e municipais: capilarizar, chegar nas pontas, atender a mais simples e rudimentar manifestação cultural, atender às necessidades da sociedade, mapear e entender as realidades do setor e, para isso, é necessário ter ouvidos atentos e livres de juízos, preconceitos e outros interesses.
Sem teorizar muito mais, é preciso que aqueles incumbidos pela aplicação da Lei Aldir Blanc tenham a compreensão máxima da prática da ESCUTA ATIVA para estabelecer a equidade, o que requer formação e predisposição política que aproxime, de maneira efetiva, da coletividade e combata os efeitos sedutores – e redutores – do poder. É necessário entender o caráter institucional da Lei, que se contrapõe às ansiedades de momento. É preciso de conduta responsável quando, por exemplo, o cidadão, tomado pela angústia, afirma "não se sentir representado" pela cultura do poder que apenas aponta que a frustração faz parte da vida; aqui, pelo contrário, se deve ouvir para, em seguida, idealizar a representatividade em diálogo perene e fraterno. Só é possível a escuta sensível do lugar onde o conhecimento não é definitivo, mas está em permanente construção na troca com o outro.
Conversando com artistas que, hoje, encontram-se vivendo de doações ou da venda de seus equipamentos de trabalho, concluímos que é necessário, principalmente agora com todo o movimento que a Aldir Blanc irá gerar, fazer uma opção entre "a cultura do poder" e "o poder da cultura". Nitidamente, um excluirá o outro!
Tania Capel
Atriz e Produtora cultural
Matheus Santos
Administrador Público e Professor
