InícioNotíciasGeralPedágio rende mais de R$ 3 milhões aos cofres de Araraquara

Pedágio rende mais de R$ 3 milhões aos cofres de Araraquara

Arrecadação do ISS sobre o pedágio rendeu R$ 22,4 milhões para prefeituras da região no ano passado

 

Dezesseis  prefeituras da região foram beneficiadas com R$ 22,4 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2015. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 22,36 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 259 municípios atravessados por 6,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2015, o repasse total atingiu R$ 451,6 milhões, R$ 6,9 milhões a mais que em 2014.

 A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São Carlos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi a própria São Carlos, que recebeu R$ 3,84 milhões, seguido de Santa Rita do Passa Quatro (R$ 3,73 milhões) e Araraquara (R$ 3,02 milhões)

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, a região de São Carlos já recebeu R$ 169,93milhões a título de ISS sobre os pedágios.

 

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