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Plano Municipal de Educação é publicado nos atos oficiais

Item 8.8 provocou polêmica e, após pressão de 16 vereadores, foi retirado do texto final
 

A Prefeitura Municipal publicou nos atos oficiais desta terça-feira (23) o Plano Municipal de Educação que vigorará pelos próximos 10 anos em Araraquara. O documento foi aprovado pela Câmara Municipal com alteração do item 8.8, alvo de polêmica dentre as 251 estratégias descritas nas 19 metas do Plano, que seguem 10 diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). O item determinava a elaboração de material para discussão de temas como direitos humanos, relações étnico-raciais, sexualidade e diversidade de gênero, mas foi retirado fo texto final após pressão de grupos religiosos e pedido da maioria dos vereadores. 

De acordo com a secretária municipal da Educação, Arary Ferreira, o trabalho de revisão do PME, que seguiu o processo democrático estabelecido pelo MEC, foi de excelência. Segundo ela, diversas diretrizes programadas pelo Governo Federal para serem concretizadas ao longo do decênio já foram alcançadas pelo Município, e muitas outras estão próximas da meta. 

“É um orgulho imenso comprovar o quanto Araraquara está à frente de outros Municípios na questão da Educação. Os dados do MEC nos mostram que em muitas áreas, dentre elas a Alfabetização de Jovens e Adultos e a Educação Infantil – reconhecidamente uma das melhores de nosso País, estão adiantados com relação ao que se pede no Plano Nacional de Educação”, destaca a secretária.

 

Entenda o PME

O Plano Municipal de Educação é um planejamento para todo âmbito municipal, com estabelecimento de políticas e metas para serem desenvolvidas a curto, médio e longo prazo, e de estratégias para todos os níveis, etapas e modalidades de educação que devem ser cumpridas ao longo de dez anos.

“O PME é na verdade um direcionamento. Nele estão listados os avanços que devem ocorrer na área até 2025, segundo a realidade, vocação e políticas públicas do município e as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal”, explica Arary.

Em Araraquara, o PME foi revisado e alinhado ao Plano Nacional de Educação por uma comissão formada por representantes de todas as modalidades da Educação Básica pública e particular, da universidade e da comunidade.

O processo participativo do PME seguiu um cronograma que incluiu a consulta pública, análise do documento, formulação de propostas de inclusão, exclusão e alteração nas estratégias, além da realização do Fórum de Debates com profissionais da rede municipal e, por fim, as audiências públicas, realizadas dia 16 de maio na UNIP e dia 18 na Biblioteca Municipal Mário de Andrade.

Cumpridas as etapas legais, o Plano seguiu para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Educação e Câmara de Vereadores.

 

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