Edinho Ramineli (sem partido), prefeito de Boa Esperança do Sul, permanece no cargo mesmo após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal. A cassação foi confirmada no último sábado, após a votação do relatório da Comissão Processante (CP) criada para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo prefeito. A sessão durou quase quinze horas e terminou com a aprovação do texto e a perda de mandato do chefe do Executivo.
O vice prefeito, Manoel do Vitorinho (PP), foi imediatamente empossado, ainda nos primeiros minutos do domingo, mas a os efeitos da sessão foram suspensos após uma liminar expedida pela Justiça que garantiu a permanência do prefeito no cargo. “A CP foi totalmente ilegal. Ela terminou o relatório depois do prazo de 90 dias e, além disso, meu advogado e eu sequer fomos convocados para a votação”, alega Raminelli. A Câmara Municipal afirma o prefeito não foi encontrado na cidade e, por isso, vai recorrer da decisão.
Entenda o caso
A Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul cassou o mandato do prefeito Edinho Raminelli no último sábado (13). A sessão foi convocada depois que a Justiça derrubou liminar que impediu a realização da votação na última terça-feira (9). O Legislativo iniciou os trabalhos às 9 horas deste sábado sob um forte aparato policial e reforço na segurança privada. Foram quase quinze horas para a leitura do relatório, que culminou com a cassação de mandato do prefeito – cuja liminar anulou os efeitos.
O relatório
Entre os itens apontados no relatório da CP e que, na visão dos integrantes, foram suficientes para que se pedisse a cassação de mandato do prefeito, está a contratação da empresa Facility Consultoria LTDA. para elaboração do Plano Municipal de Educação, com efetivação de pagamento sem a mediante comprovação de execução dos serviços, além de contratos firmados com empresas para o setor de obras. Tais atitudes representariam, segundo o relatório confirmado pelos vereadores, omissão ou negligência do Executivo.
Além de obras não executadas, o relatório aponta ainda a contratação de uma empresa especializada para a realização de Curso de Oratória. A Comissão considerou que o prefeito lesionou os cofres do município ao contratar uma empresa do ramo de Máquinas e Equipamentos para a realização de show musical no carnaval de 2014.
