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Prefeito cassado mantém-se no cargo com liminar

Cassado pela Câmara Municipal, prefeito de Boa Esperança do Sul permanece no cargo após liminar da Justiça

 

Edinho Ramineli (sem partido), prefeito de Boa Esperança do Sul, permanece no cargo mesmo após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal. A cassação foi confirmada no último sábado, após a votação do relatório da Comissão Processante (CP) criada para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo prefeito. A sessão durou quase quinze horas e terminou com a aprovação do texto e a perda de mandato do chefe do Executivo.

O vice prefeito, Manoel do Vitorinho (PP), foi imediatamente empossado, ainda nos primeiros minutos do domingo, mas a os efeitos da sessão foram suspensos após uma liminar expedida pela Justiça que garantiu a permanência do prefeito no cargo. “A CP foi totalmente ilegal. Ela terminou o relatório depois do prazo de 90 dias e, além disso, meu advogado e eu sequer fomos convocados para a votação”, alega Raminelli. A Câmara Municipal afirma o prefeito não foi encontrado na cidade e, por isso, vai recorrer da decisão.  

 

Entenda o caso

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul cassou o mandato do prefeito Edinho Raminelli no último sábado (13). A sessão foi convocada depois que a Justiça derrubou liminar que impediu a realização da votação na última terça-feira (9).  O Legislativo iniciou os trabalhos às 9 horas deste sábado sob um forte aparato policial e reforço na segurança privada. Foram quase quinze horas para a leitura do relatório, que culminou com a cassação de mandato do prefeito – cuja liminar anulou os efeitos.

 

O relatório

Entre os itens apontados no relatório da CP e que, na visão dos integrantes, foram suficientes para que se pedisse a cassação de mandato do prefeito, está a contratação da empresa Facility Consultoria LTDA. para elaboração do Plano Municipal de Educação, com efetivação de pagamento sem a mediante comprovação de execução dos serviços, além de contratos firmados com empresas para o setor de obras. Tais atitudes representariam, segundo o relatório confirmado pelos vereadores, omissão ou negligência do Executivo.

Além de obras não executadas, o relatório aponta ainda a contratação de uma empresa especializada para a realização de Curso de Oratória. A Comissão considerou que o prefeito lesionou os cofres do município ao contratar uma empresa do ramo de Máquinas e Equipamentos para a realização de show musical no carnaval de 2014.

 

Luís

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