A Prefeitura de Araraquara regulamentou a lei que garante a gratuidade na tarifa do transporte público para pessoas que estejam em tratamento de neoplasia maligna (câncer).
Com base no decreto nº 11.868, terão direito ao benefício todas as pessoas que estejam em tratamento de neoplasia maligna em estabelecimentos de saúde de Araraquara, no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde – e que comprovem que são economicamente carentes.
Para solicitar o benefício, a pessoa precisa comparecer a uma unidade de CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – mais próxima ou à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Também é preciso estar munida de cópia e original do Laudo Médico da rede municipal de saúde, com CID que comprove a doença, CPF, RG, comprovante de endereço em nome do solicitante, comprovante de renda (holerite, carteira de Trabalho de todos os moradores) ou extrato do INSS.
Se for o caso, no Laudo Médico deverá constar expressamente a necessidade de acompanhante para o paciente, a quem também será estendido o benefício da gratuidade da passagem desde que esteja acompanhado do paciente. O acompanhante não terá identificação, devendo o beneficiário escolher a pessoa de sua confiança.
Comprovada a necessidade socioeconômica, a documentação será encaminhada para a Secretaria Municipal da Saúde, que validará o atestado médico e o repassará ao CAT – Consórcio Araraquara de Transportes – a autorização para a liberação do benefício.
Uma vez deferido o requerimento, o beneficiário será informado pela Secretaria da Saúde para comparecer ao CAT e receber um cartão com identificação através da biometria.
Relação e endereços dos CRAS, que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 15h45:
CRAS Vale do Sol
Endereço: Rua José Palamone Lepre, 791, Jardim Águas do Paiol
Telefones: (16) 3331-2411 | 3336-9563
CRAS Yolanda Ópice
Avenida Dr. Waldomiro Blundi, 138, Yolanda Ópice I
Telefone: (16) 3322-0728
CRAS Parque São Paulo
Endreço: Avenida Dr. Albert Einstein, 1144, Parque Residencial São Paulo
Telefones: (16) 3332-8725 | 3339-5094
CRAS Hortênsias
Avenida Remo Frontarolli, 16, Jardim das Hortênsias
Telefones: (16) 3333-6723 | 3333-4512
CRAS Selmi Dei
Avenida Luiz Ribeiro Filho, 402, Selmi Dei – setor II
Telefone: (16) 3324-7166
CRAS Maria Luiza
Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, 75, Jardim Maria Luiza I
Telefone: (16) 3333-5323
CRAS Cecap
Rua Lázaro Aranha do Amaral, 268, Parque Cecap I
Telefone: (16) 3331-7756
CRAS Cruzeiro do Sul
Rua. Bruno Opice Junior, 80, Jardim Cruzeiro do Sul
Telefone: (16) 3336-9982
CRAS São Rafael
Rua Cabo PM Benedito Vieira Góes, 340, Jardim São Rafael II
Telefone: (16) 3339-7757
Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fica na Rua 13 de Maio, 1264, Vila Xavier
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h
CTA
Para mais informações, a CTA disponibiliza o telefone de atendimento à população, 0800 778 9696, o site www.ctaonline.com.br ou pessoalmente na Ouvidora, que fica no Terminal Central de Integração – TCI.
