Uma reunião realizada entre representantes da Prefeitura de Araraquara e o juiz titular da Vara da Fazenda de Araraquara e assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dr. João Baptista Galhardo Júnior, definiu novas ações da Prefeitura para receber o montante inscrito em dívida ativa.
No final de 2014, a dívida ativa, ou seja, o valor que a Prefeitura tinha a receber dos contribuintes chegava a R$ 220 milhões, um crescimento de 14% em relação ao final de 2013.
A primeira ação da Prefeitura será notificar por carta todos, ou grande parte, dos devedores inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, mas que terão a oportunidade de quitar seus débitos sem maiores custos.
Já em setembro, a Prefeitura iniciará o envio para Protesto “extra-judicial”, ou seja, aquele em que os Cartórios de Títulos encaminham aos devedores com prazo de três dias para pagar e depois disso segue para Protesto. “Já neste processo, os devedores incorrem em taxas cartoriais. Um dos problemas para os devedores protestados é que o parcelamento na Prefeitura é reduzido e o processo mais caro. Por isso, a dica é procurar a Prefeitura e acertar seus débitos antes de irem para Protesto”, informou Roberto Pereira, secretário da Fazenda.
O próximo passo é o ajuizamento de ação de execução, penhora de conta bancária, veículo, e até imóvel “levado à praça”.
