Sete projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira (4) no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Entre eles, foi aprovado um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Araraquara a alterar as atribuições e a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
A mudança busca inserir na estrutura administrativa órgãos de coordenação e gerenciamento da gestão dos Terminais Rodoviários e de Integração Urbana e do Posto de Pedágio, localizado no Distrito de Bueno de Andrada, existente na ARA 080 – estrada vicinal que interliga Araraquara a Matão. Na prática, o projeto cria as condições para que a prefeitura reassuma a gestão do Terminal Rodoviário, concedido à iniciativa privada desde 2013.
Desde que a empresa assumiu o local, apesar dos investimentos feitos, como a instalação de elevador de acesso entre os dois pavimentos do Terminal e reformas dos banheiros, as reclamações sobre problemas na estrutura e segurança do local se intensificaram. A expectativa de que a administradora criasse as condições para que a rodoviária recuperasse o apelo comercial, com a instalação de novos estabelecimentos e prestadores de serviço, não foi concretizada até o momento.
Por diversas vezes, a reportagem do Portal Morada esteve no local e ouviu reclamações de passageiros que apontam falhas na segurança. O local, assim como as cercanias, costuma atrair moradores de rua e usuários de drogas, que ameaçam quem circula por ali para embarque ou desembarca na cidade.
Concessão
Desde 2012, após processo licitatório, a empresa mineira Riera Empreendimentos é concessionária do Terminal Rodoviário de Araraquara. A concessão tem prazo previsto de 30 anos. Durante esse período, o contrato previa que a empresa seria responsável por toda administração do espaço, devendo investir no local e manter condições básicas de permanência e acessibilidade para a população.
Recentemente, a Prefeitura de Araraquara acionou judicialmente a Riera, pedindo a interrupção do contrato de concessão. Segundo apurado pelo Portal Morada, a intenção é que a administração municipal retome a responsabilidade sobre o espaço. A empresa já foi avisada e tem 15dias para se manifestar.
Como parte desse movimento da administração para recuperar a capacidade de gestão da Rodoviária, foi criada uma Coordenadoria Executiva de Pedágio e Terminais, submetida à Gerência de Transporte Complementar, com a função de “administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano, o terminal de transporte rodoviário, bem como os terminais de transporte intermunicipal, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclusive mediante concessão”. O texto permite, então, que os espaços indicados sejam administrados diretamente ou por meio de concessão, como é atualmente.
