O presidente da Câmara de Araraquara, Elias Chediek, se reuniu na manhã desta sexta-feira, dia 13 de novembro, com representantes do Executivo para retomar a discussão sobre a regulamentação do funcionamento e atuação de Foods Trucks no município.
Chediek defende nova regulamentação para a atividade, já que o Código de Posturas, apesar de prever regras para o comércio ambulante de alimentos, ainda não inclui novas modalidades, como preparo e venda de alimentos em veículos automotores adaptados, denominados Foods Trucks. “Neste momento é para analisar as propostas, discutir com os diferentes setores e trazer sugestões, para embasar a construção dessa regulamentação, bem como atualizar o Código de Posturas”, disse.
Durante o encontro com representantes de diferentes setores do Executivo, foram apresentadas propostas de alteração na Lei vigente, com base na Lei que regulamenta o assunto na cidade de São Paulo, para que seja levada e discutida pelos órgãos envolvidos na fiscalização. A representante da Vigilância Sanitária, Patrícia de Freitas Luiz, explicou que tais mudanças atendem normas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
“Com base na legislação de São Paulo, nós propomos a alteração do Código de Posturas do Município, por entender que existem itens que estão em desacordo com a realidade de outras normas estabelecidas”, defende Patrícia.
Após a leitura coletiva das sugestões apresentadas no encontro, Chediek reforçou a necessidade de ampliar a discussão e estipulou um prazo de duas semanas para que haja o diálogo entre os interessados. Um novo encontro ficou pré-agendado para dia 25 de novembro, às 9h, na Câmara.
