InícioCidadesCidadeRegularização de sepulturas é prorrogada até 16 de outubro

Regularização de sepulturas é prorrogada até 16 de outubro

Nova lei também estende período total da regularização até 15 de novembro, com cobrança do preço público nos últimos 30 dias

Em Araraquara, o prazo para regularização de sepulturas dos cemitérios públicos  com 100% de isenção do pagamento do preço foi prorrogado até 16 de outubro. O projeto de lei complementar (PLC) apresentado pela Prefeitura, propondo essa prorrogação, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (20), com efeitos retroativos a 16 de setembro. A extensão do prazo também atende Indicação assinada por todos os vereadores, na última semana.

De acordo com essa nova legislação, fica prorrogado o período de isenção até 16 de outubro, com efeitos retroativos a 16 de setembro. Ainda de acordo com essa lei complementar, o período total para regularização também será estendido até 15 de novembro, sendo que, de 17 de outubro a 15 de novembro, haverá cobrança de preço público.

Fica, portanto, alterada a lei que determinava como 16 de setembro o prazo final para a regularização sem ônus para o concessionário e o dia 17 de outubro como o prazo final do processo.

Das cerca de 10 mil sepulturas irregulares inicialmente estimadas pela Secretaria de Obras, quase 8.200 pedidos de regularização já foram protocolados. O restante dos concessionários de sepulturas agora tem mais tempo para realizar o processo.

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, abriu no dia 4 de julho o processo de regularização das concessões e de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente.

Regularizar a concessão de uso da sepultura é realizar a transferência da titularidade, caso o titular tenha falecido ou tenha sido substituído no contrato de concessão junto à administração do cemitério.

Protocolo online a atendimento presencial

E continuam disponibilizados dois meios de protocolos: o online, no qual os concessionários podem manifestar o interesse em regularizar a concessão no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br/cemiterios), e o atendimento presencial, que desde a última segunda-feira (19) está sendo feito no Paço Municipal, das 9h30 às 16h30.

Os documentos necessários para a regularização de titularidade de concessão, que deverão ser apresentados no atendimento presencial, são documentos pessoais do requerente; documento de comprovação de grau de parentesco com o concessionário anterior, que pode ser certidão de óbito, certidão de casamento, entre outros; documento de posse de concessão oferecido à época pelo município, incluindo recibo, contrato e outros, e a declaração de renúncia de preferência, se houver necessidade.

SERVIÇO

REGULARIZAÇÃO DE USO DE SEPULTURAS

Período de regularização: 4/07 a 15/11

Período de isenção de 100% do pagamento do preço público: até 16 de outubro

Protocolo eletrônico

Site da Prefeitura: (www.araraquara.sp.gov.br/cemiterios)

Atendimento presencial

Documentos necessários:

– Documentos pessoais do requerente;

– Documento de comprovação de grau de parentesco com o concessionário anterior (certidão de óbito, certidão de casamento e/ou etc);

– Documento de posse de concessão oferecido à época pelo município (recibo, contrato, etc)

– Declaração de renúncia de preferência (art.34 §4º)

Local: Paço Municipal

De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.

Redação

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