InícioNotíciasGeralVenda do prédio do antigo PS é aprovada “novamente”

Venda do prédio do antigo PS é aprovada “novamente”

Câmara voltou a autorizar a prefeitura de Araraquara a vender o imóvel que abriga servidores da Vigilância. Projeto foi aprovado por 11 votos a 6

 

A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, por 11 votos a 6, a venda do prédio do antigo Pronto Socorro do Melhado, que hoje abriga as equipes da Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Aprovado no final de junho sob o argumento de que o dinheiro era necessário para o pagamento das indenizações dos funcionários da CTA, o texto foi questionado pelo Ministério Público, que barrou a negociação (relembre aqui). A visão do MP foi de que a venda, conforme o texto, feria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a situação dos servidores  da CTA resolvida, a Prefeitura de Araraquara reapresentou o texto, dessa vez sem vincular o dinheiro da venda ao pagamento da companhia. O recurso deve ser usado para engrossar o caixa da prefeitura.

O vereador Donizete Simioni (PT) criticou a aprovação do projeto. “Na surdina a base dos vereadores que apóiam o Prefeito Barbieri, colocaram o projeto da venda do PS do Melhado para ser votado na sessão de hoje”, criticou. O vereador afirmou ainda que a bancada do PT entrará com representação no MP para impedir a concretização da venda.

Além de Simioni, votaram contra a proposta Édio Lopes (PT), Gabriela Palombo (PT),  Dr. Lapena (PP),  Juliana Damus (PP) e Jeferson da Farmácia (PSDB). Deram voto favorável à proposta os vereador Aluisio Braz (PMDB), Jair Martinelli (PMDB), Gerson da Farmácia (PMDB),
Adilson Vital (PV), João Farias (PRB), Pastor Raimundo (PRB), Rodrigo Buchechinha (SDD),
Geany Trevisoli (DEM), Pedro Baptistini (PDT), Willian Affonso (PDT) e José Carlos Porsani (PSDB).

 

Outras discussões

Ainda na sessão Ordinária desta terça-feira, dia 9, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Doutor Lapena, que introduz alterações no Código de Posturas do Município, estabelecendo que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por elas administrados. Segundo o veto, a medida seria inconstitucional por tentar regular a relação entre particulares, sendo que esta relação, inerente ao direito civil, é de competência privativa da União.

Também foi realizada eleição suplementar para o cargo de Primeiro Secretário da Mesa da Câmara, em virtude da perda do mandato eletivo do ex-vereador Helder de Rizzo da Matta, decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A vereadora Geani Trevisóli foi escolhida por unanimidade.

 

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