Seis vereadores da base do prefeito Edinho Silva (PT), na Câmara Municipal de Araraquara, assinaram e protocolaram uma proposta de emendas individuais impositivas que pretende regulamentar a destinação de 2% do orçamento da Prefeitura para áreas que o vereador considere prioritária.
O orçamento da Prefeitura de 2024 está estimado em R$ 1,4 bilhão. A proposta que altera a Lei Orgânica do Município foi protocolada no dia 22 de outubro e segue rito específico para tramitação na Casa de Leis. O vereador Guilherme Bianco (PC do B) participou do Jornal da Morada e defendeu a aprovação da proposta, alegando que emenda impositiva é um dispositivo constitucional e significa que “os vereadores poderão destinar uma parcela do orçamento para programas existentes a partir de algumas regras definidas pela prefeitura.” Veja a entrevista completa no vídeo acima.
