Seis vereadores da base governista na Câmara Municipal de Araraquara protocolaram um ofício nesta sexta-feira (28) solicitando à presidência da Casa o afastamento da vereadora Filipa Brunelli (PT) do Conselho de Ética. Segundo os parlamentares, Filipa teria feito manifestações públicas sobre o caso do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), acusado de “rachadinha”, o que indicaria um pré-julgamento da situação. No ofício, eles alegam que no dia 24 de março, às 21h10, a vereadora escreveu nas suas redes sociais: “Deus, pátria, família e ‘rachadinha’!” Além de sua manifestação no Pequeno Expediente da sessão do último dia 25.
O grupo de vereadores argumenta que a participação de Filipa no Conselho de Ética pode comprometer a imparcialidade do processo administrativo, uma vez que sua conduta nas redes sociais demonstraria um juízo de valor antecipado. Para eles, a postura da parlamentar infringe normas que regem a conduta dos membros do Conselho de Ética. O documento é assinado pelos vereadores Balda (NOVO), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL) e Marcelinho (Progressistas).
Artigo do regimento interno
O Artigo 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que “os membros do conselho deverão, sob pena de destituição, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função.” O grupo de vereadores entende que as declarações públicas de Filipa Brunelli sobre o caso de Sponton vão contra essa determinação, justificando seu afastamento do Conselho de Ética.
Conselho de Ética e o caso Emanoel Sponton
O Conselho de Ética da Câmara de Araraquara é o órgão responsável por apurar possíveis infrações cometidas por parlamentares. No caso de Emanoel Sponton, ele é acusado de prática de “rachadinha”, ou seja, apropriação indevida de parte dos salários de assessores parlamentares. O caso ganhou repercussão na cidade e deve passar por uma análise criteriosa no Legislativo. O Portal Morada tenta localizar a vereadora Filipa para saber a sua avaliação diante da solicitação de seu afastamento do Conselho de Ética.
