Em carta publicada nesta quinta-feira (9), os vereadores que se declaram de oposição na Câmara Municipal de Araraquara repudiaram a atitude da Mesa Diretora que proibiu o acesso da população ao plenário durante sessão extraordinária convocada para votação, dentre outras pautas, de aumento na Taxa de Resíduos Sólidos.
Assinado por um grupo de seis vereadores (Donizete Simioni, Edio Lopes, João Farias, Juliana Damus, Luiz Cláudio Lapena e Toninho do Mel) o texto classifica como manobra da base governista que “teve por objetivo aprovar o aumento da taxa sem se submeter aos legítimos protestos e reclamos populares, evitando assim, o desgaste com a população. O reajuste pode elevar em até 75% a taxa do lixo cobrada na conta de água da população a partir de 2016”.
Confira o texto:
“Não compactuamos com essa postura, pois entendemos que submeter à votação um projeto que impacta na vida econômica da população a portas fechadas é demonstração de autoritarismo e oposição aos interesses sociais.
As sessões da Câmara Municipal devem ser abertas ao público, conforme dispõe o artigo 37 da Lei Orgânica Municipal. Essa determinação é truculenta, antidemocrática e arbitrária. O Parlamento é, por excelência, a casa do povo, o ambiente do debate e da representação popular e deve estar atento aos anseios sociais. A independência do Legislativo e a participação social são fundamentais na construção e permanente defesa de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Esta ação, além de desacreditar o Legislativo Municipal, é um retrocesso que precisa não apenas ser lamentado, mas também combatido.
Nós, vereadores da bancada de oposição, não mediremos esforços para fazer cessar as ilegalidades perpetradas, garantindo o independente exercício da função parlamentar e ao mesmo tempo o livre acesso da população e preservação de sua necessária participação democrática”.