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Câmara debate Projeto de Lei que institui o Programa de Resíduos Sólidos

Lideranças políticas e especialistas debateram as ações para descarte e reaproveitamento de resíduos sólidos no município

 

A Câmara Municipal de Araraquara realizou nessa quarta-feira, dia 15, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Mesa principal foi formada pelo presidente Elias Chediek (PMDB); Donizete Simioni (PT) e William Affonso (PDT), que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental; Agamenon Brunetti Júnior, gerente de resíduos sólidos do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE);  Welington José Rocha dos Santos, gerente de Controladoria do DAAE e José Antônio Delle Piagge, secretário municipal de Meio Ambiente. Também participaram os vereadores Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), Édio Lopes (PT), Adilson Vital (PV) e Rodrigo Buchechinha (SDD) e Edna Martins, além de representantes de entidades e cidadãos em geral.

Chediek e Simioni enfatizaram a importância da realização da audiência para o debate público do tema. “O Projeto de Lei está disponível no site da Câmara e aberto às contribuições da sociedade”, disse Chediek. “Trata-se de um projeto complexo, uma lei ampla e é importante este debate com a sociedade, tanto pra ampliar o conhecimento sobre o tema como para receber sugestões no sentido de aperfeiçoar o projeto, que continua tramitando na Câmara”, disse Simioni.

Agamenon fez uma apresentação resumida sobre o Projeto de Lei e depois foi aberto o debate com os presentes. “Trata-se de uma adaptação da lei federal para as especificidades locais., que inclui instrumentos de gestão e financiamento, metas, ações, responsabilidades compartilhadas entre o Poder Público, fabricantes e geradores, coleta seletiva e a criação de um Sistema de Informações, de um Núcleo de Gestão de Resíduos Sólidos e de Fundo Municipal”, disse Agamenon.

O gerente de Resíduos Sólidos do Daae respondeu a todos os questionamentos feitos pelos presentes sobre os mais variados aspectos sobre o tema: bolsões de entulho, educação ambiental, fontes de receita do Fundo a ser criado, funcionamento do Sistema de Informações, fiscalização, custeio, destinação, logística reversa, diagnóstico do quadro atual, embalagens, coleta seletiva e responsabilidade compartilhada.

 

Desenvolvimento Sustentável

A geração de resíduos sólidos é um fenômeno inevitável que ocorre diariamente, ocasionando danos muitas vezes irreversíveis ao meio ambiente. A preocupação com os resíduos vem sendo discutida há algumas décadas nas esferas nacional e internacional, devido à expansão da consciência coletiva com relação ao meio ambiente. Assim, a complexidade das atuais demandas ambientais, sociais e econômicas induz a um novo posicionamento dos três níveis de governo, da sociedade civil e da iniciativa privada.

A crescente ideia de preservação dos recursos naturais e a questão de saúde pública associada aos resíduos indicam que a gestão integrada de resíduos sólidos e os processos de tecnologia limpa são caminhos ambientalmente saudáveis, economicamente viáveis e tendem a ser cada vez mais exigidos pela sociedade.

Com a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável, fundamentado na utilização racional dos recursos naturais de maneira que eles possam estar disponíveis para as futuras gerações, garantindo a construção de uma sociedade mais justa, do ponto de vista ambiental, social, econômico e de saúde, o poder público fica obrigado a assumir uma nova consciência sobre o papel ambiental, econômico, social e político que cada cidadão desempenha em sua comunidade, exigindo a integração de toda a sociedade no processo de construção do futuro.

O manejo ambientalmente adequado de resíduos sólidos deve ir além do simples depósito ou aproveitamento dos resíduos, e ir à busca da resolução da causa fundamental do problema, procurando mudar os padrões não sustentáveis de produção e consumo, reforçando a adoção dos conceitos de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, em todas as etapas do desenvolvimento.

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade em geral – na busca de soluções para os problemas na gestão resíduos sólidos que comprometem a qualidade de vida dos brasileiros. A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos qualificou e deu novos rumos à discussão sobre o tema.

A partir de agosto de 2010, baseado no conceito de responsabilidade compartilhada, a sociedade como um todo – cidadãos, governos, setor privado e sociedade civil organizada – passou a ser responsável pela gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Agora o cidadão é responsável não só pela disposição correta dos resíduos que gera, mas também é importante que repense e reveja o seu papel como consumidor; o setor privado, por sua vez, fica responsável pelo gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia produtiva e pelas inovações nos produtos que tragam benefícios socioambientais, sempre que possível; os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis pela elaboração e implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos, assim como dos demais instrumentos previstos na PNRS.

A busca por soluções na área de resíduos reflete a demanda da sociedade que pressiona por mudanças motivadas pelos elevados custos socioeconômicos e ambientais. Se manejados adequadamente, os resíduos sólidos adquirem valor comercial e podem ser utilizados em forma de novas matérias-primas ou novos insumos. A implantação de um Plano de Gestão trará reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois não só tende a diminuir o consumo dos recursos naturais, como proporciona a abertura de novos mercados, gera trabalho, emprego e renda, conduz à inclusão social e diminui os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.

 

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