A Secretaria Municipal de Habitação organizou um setor de fiscalização para averiguar casos de irregularidades envolvendo imóveis dos núcleos de moradias populares em Araraquara.
A intenção do setor de fiscalização, de acordo com o secretário municipal de Habitação Marcos Daniel, é agilizar a apuração de denúncias, que chegam até a Secretaria, sobre ocupação irregular dos imóveis. A apuração é uma atribuição da Caixa Econômica Federal (CEF).
Ainda segundo o secretário, as denúncias envolvem principalmente o programa Minha Casa Minha Vida. “A partir de imagens e de visitas feitas aos núcleos pelo setor de fiscalização, que provem o envolvimento dos denunciados, vamos cobrar a Caixa Econômica Federal (CEF) para inibir as irregularidades”, afirma o secretário.
Marcos Daniel acrescenta que entre os principais problemas constatados estão os procedimentos ilegais de venda, aluguel, abandono e até a cessão do imóvel para terceiros, o que é proibido pelo programa.
Quatro servidores da Habitação serão responsáveis pela fiscalização. Além disso, está disponível o serviço de WhatsApp, pelo número (16) 99781-1222, para receber denúncias. Os moradores dos programas habitacionais também podem ligar para o (16) 3301-1800, ou se dirigirem à Secretaria de Habitação, na Rua Ivo Antônio Magnani, 200 (dependências do Cear), próximo ao Ginásio de Esportes Castelo Branco, Gigantão, para denunciar irregularidades.
“É importante que as pessoas denunciem porque o envolvido pode perder a casa e ter que responder judicialmente pelo ato”, enfatiza Marcos Daniel. Segundo ele, após o processo de investigação, se ficar comprovada a irregularidade, a Habitação poderá abrir uma ação no Ministério Público contra o denunciado.
Ação
O setor de fiscalização da Habitação terá como principais objetivos: pesquisar junto à Gerência Imobiliária a situação do imóvel; realizar pesquisa também no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); convocar envolvidos; registrar com fotos e visitas as denúncias; e convocar para comparecimento.
Também cabe a um profissional credenciado da Secretaria de Habitação visitar o local denunciado e providenciar laudo dos relatos antes de enviá-los aos órgãos competentes, entre eles o Jurídico da Prefeitura, CEF, Ministério Público e Defensoria Pública.
