Cassado pela Câmara Municipal em junho do ano passado, Edinho Raminelli deixou o posto de prefeito de Boa Esperança do Sul na noite desta quinta-feira (11), sete meses depois, quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou os efeitos da liminar que o mantinha no cargo. Nesta sexta-feira (12), o Poder Legislativo foi notificado pelo Fórum de Ribeirão Bonito e reconduziu o vice, Manoel de Souza, ao posto. A posse já havia sido realizada oficialmente no dia da cassação.
Raminelli foi cassado após a aprovação do relatório final da Comissão Processante (CP) criada para apurar denúncias de irregularidades. A sessão durou quase quinze horas e terminou com a aprovação do texto e a perda de mandato do chefe do Executivo (relembre o caso).
O vice prefeito, Manoel do Vitorinho (PP), foi imediatamente empossado, mas os efeitos da sessão foram suspensos após uma liminar expedida pela Justiça que garantiu a permanência do prefeito no cargo (leia aqui). “A CP foi totalmente ilegal. Ela terminou o relatório depois do prazo de 90 dias e, além disso, meu advogado e eu sequer fomos convocados para a votação”, alegou, na época, Raminelli.
O Tribunal de Justiça, no entanto, contrariou o argumento que assegurou a liminar e considerou que “notificado o agravado no dia 13-03-2015, sexta-feira, a contagem do prazo teve início no dia 16-03-2015, primeiro dia útil seguinte à notificação, não no dia 14-03-2015, sábado, em que não há funcionamento da Câmara Municipal, de modo que, não tendo excedido o prazo legal de noventa dias para a conclusão do procedimento, ficam suspensos os efeitos da decisão agravada até o julgamento do recurso”.
A cassação
A Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul cassou o mandato do prefeito Edinho Raminelli no dia 13 de junho de 2015. Foram quase quinze horas para a leitura do relatório, que culminou com a cassação de mandato do prefeito – cuja liminar anulou os efeitos.
O embate jurídico chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que, em 11 de fevereiro de 2016, suspendeu o efeito da liminar. O vice Manoel do Vitorinho (PP) assume o cargo até o dia 31 de dezembro.
O relatório
Entre os itens apontados no relatório da CP e que, na visão dos integrantes, foram suficientes para que se pedisse a cassação de mandato do prefeito, está a contratação da empresa Facility Consultoria LTDA. para elaboração do Plano Municipal de Educação, com efetivação de pagamento sem a mediante comprovação de execução dos serviços, além de contratos firmados com empresas para o setor de obras. Tais atitudes representariam, segundo o relatório confirmado pelos vereadores, omissão ou negligência do Executivo.
Além de obras não executadas, o relatório aponta ainda a contratação de uma empresa especializada para a realização de Curso de Oratória. A Comissão considerou que o prefeito lesionou os cofres do município ao contratar uma empresa do ramo de Máquinas e Equipamentos para a realização de show musical no carnaval de 2014.
