Prefeitura lança pacote de programas municipais “Araraquara de todas as mulheres”

Na próxima segunda-feira (11), às 19h, a Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” (Rua Carlos Gomes, 1729, Centro) receberá a solenidade de lançamento do pacote de programas municipais “Araraquara de todas as mulheres”. A atividade integra a programação especial do Mês Internacional das Mulheres promovida pela Prefeitura, cujo tema é “Mulheres pelo direito à cidade: Fortalecendo as políticas públicas, promovendo a igualdade, a segurança e a inclusão”.

Totalmente gratuita, a programação do Mês da Mulher acontece entre os dias 5 e 28 de março, com atividades em várias frentes: palestras, rodas de conversas, formação, jogos de basquete, ciclo de estudos feministas, exibição de documentário, inauguração da Casa da Mulher Paulista, clube de leitoras, oficina de defesa pessoal, entre outras.

O pacote apresenta uma série de programas voltados para a promoção dos direitos de todas as mulheres araraquarenses, sejam elas mães ou filhas, cis ou trans, trabalhadoras assalariadas, empreendedoras ou donas de casa. O propósito é conscientizar sobre as possibilidades, alternativas ou benefícios relacionados aos seus direitos que se apresentam efetivados a partir dos programas elaborados.

Tratam-se de demandas de vários grupos e instituições que representam as mulheres de Araraquara, que foram acolhidas pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres — vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular — e transformadas em programas municipais que seguem uma diretriz legal a apresentam diferentes ações e projetos. O pacote envolve sete programas. Confira a seguir:

1 – Programa Municipal de Enfrentamento e Campanha Permanente sobre Violência Sexual contra Mulheres e Meninas

A violência sexual implica em assédio, importunação, estupro, exploração sexual e tráfico de mulheres e meninas. Este programa visa, por meio de uma série de ações como campanhas, oficinas, palestras e rodas de conversa, conscientizar sobre essas diferentes formas de violência sexual e orientar as mulheres sobre seus direitos diante dessas situações, bem como estimular a denúncia, pois a impunidade fortalece o crime e o criminoso.

Os atendimentos podem ser demandados espontaneamente ou encaminhados pela rede de atendimento às mulheres em situação de violência, acolhidos pelo Centro de Referência da Mulher (CRM), onde a vítima é ouvida e orientada e, conforme seu desejo, outras providências serão tomadas como notificação à polícia e órgãos da justiça; também encaminhamento, sobretudo no caso de estupro, para a Maternidade Gota de Leite, hospital referência no atendimento às mulheres e meninas vítimas de violência sexual, seguindo o Protocolo SUS estabelecido para esses casos.

O programa conta ainda com a campanha “Importunação sexual no Transporte Coletivo”, no Terminal de Integração e na Rodoviária, além de distribuição de materiais como o “Guia de Prevenção e Tratamento dos Agravos da Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas”; palestras e rodas de conversa; ações contra o assédio sexual no trabalho e em ambientes acadêmicos; “Os impactos da violência sexual em mulheres e meninas”. Também será realizada a formação continuada de profissionais sobre o “Protocolo Não é Não – Mulheres Seguras”.

2 – Programa Municipal de Atendimento Multidisciplinar para Familiares de Mulheres Vítimas de Feminicídio

Ao passo que aumentam os números desse crime hediondo praticado contra mulheres, chamado feminicídio, aumenta a preocupação do poder público com os seus desdobramentos. O Centro de Referência na Mulher oferece atendimento psicológico para mulheres pertencentes ao núcleo familiar da vítima, tais como mães, irmãs, tias, primas com mais de 18 anos. Através de uma articulação entre CRM e outras instituições e secretarias, essas mulheres são encaminhadas para serviços que já funcionam no município com o intuito de dar todo o suporte que precisarão, principalmente psicológico, para amenizar a dor e trabalhar o trauma vivido, impedindo consequências mais sérias. No caso de crianças e adolescentes, serão encaminhados para o Espaço Crescer Infanto Juvenil.

3 – Programa Práticas Integrativas em Saúde Mental das Mulheres

O Centro de Referência da Mulher já oferece atendimento psicológico para mulheres em situação de violência doméstica. Contudo, observa-se atualmente o desencadeamento de problemas psiquiátricos desde os mais frequentes como depressão até transtornos psicóticos. Com a articulação entre a Coordenadoria de Políticas para Mulheres e a Secretaria Municipal de Saúde, foi estabelecido um protocolo que melhora o fluxo de encaminhamentos do CRM para o CAPS AD, CAPS-2 e CRASMA, com articulação dos serviços e fortalecimento da rede.

Também integram o programa o plantão psicológico no CRM, que atende das 11h às 12h45, de segunda à sexta-feira; o atendimento terapêutico em grupo voltado para mães atípicas encaminhadas pelo Centro de Referência do Autismo; e o Grupo Vivência Mulheres – Saúde Mental e Autocuidado, cujo objetivo geral é buscar a ressignificação da violência sofrida pelas mulheres, a recuperação da autoestima e do autocuidado e a construção de autonomia. Por fim, compõem as ações do programa a Oficina de Arte Terapia, oferecida pela Secretaria de Cultura.

4 – Programa de Promoção da Dignidade Menstrual

Prevê diferentes ações no âmbito da conscientização sobre a menstruação e os cuidados em saúde, além da realização de oficinas e da distribuição de absorventes descartáveis. A aquisição dos absorventes por parte das pessoas que menstruam será pelo Governo Federal, cuja distribuição é realizada pelas farmácias conveniadas à Farmácia Popular, levando-se em consideração os critérios estabelecidos.

Nesse contexto, o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual assume um papel educativo, de conscientização com ações voltadas para rodas de conversas nos territórios, que preveem a desconstrução de tabus ligados ao ciclo menstrual, orientações acerca da higiene pessoal atrelada ao uso do absorvente e, consequentemente, da saúde da mulher, além da apresentação de produtos sustentáveis e da divulgação sobre o programa federal.

Também está prevista nesse programa a realização de oficinas, em parceria com a Coordenadoria de Economia Criativa e Solidária, para estimular o desenvolvimento e produção desses produtos sustentáveis pelas cooperativas, de forma a possibilitar o acesso às mulheres e gerar renda para pequenos empreendedores.  

5 – Programa Intersetorial Auditoria de Segurança das Mulheres

Inspirado no Programa Cidades Mais Seguras (ONU), tem como objetivo principal a criação alternativa de ambientes urbanos mais seguros para as mulheres. A proposta foi apresentada e aprovada na Conferência Municipal de Segurança Pública, e hoje compõe o Plano Municipal de Políticas para a Segurança Pública.

O programa constitui-se como importante ferramenta dentro do processo democrático e participativo do município, permitindo uma avaliação crítica do ambiente urbano, dando legitimidade às preocupações das mulheres, aumentando, assim, a conscientização da violência contra grupos vulneráveis. Além de incentivar mudanças físicas no ambiente, as auditorias têm como objetivo capacitar as mulheres participantes para que elas se apropriem do espaço público e participem de tomadas de decisão locais.  

6 – Programa Mapa da Mulher Araraquarense

O Programa Mapa da Mulher Araraquarense tem como objetivo geral realizar um levantamento de indicadores de modo que se possa comparar dados e verificar as diferenças e as desigualdades de gênero e suas interseccionalidades, além de proporcionar uma leitura regionalizada desses indicadores. Dessa forma, busca-se identificar prioridades e as necessidades das mulheres nos territórios, constituindo em uma ferramenta fundamental para a formulação de políticas públicas para as mulheres de forma mais assertiva e inclusiva, assim como a construção de planos e metas setoriais mais integradas.

A primeira etapa do programa buscará levantar dados sobre saúde, segurança, educação, emprego, empreendedorismo, assistência social e moradia através das respectivas secretarias e coordenadorias relacionadas. O levantamento dos dados sobre os empreendimentos de mulheres em Araraquara está previsto na LOA da Coordenadoria Executiva de Políticas para Mulheres, o que torna essa ação incorporada ao Programa do Mapa da Mulher Araraquarense. Na medida em que os dados forem sistematizados e analisados, serão produzidos relatórios e ações voltadas para a discussão dos mesmos junto às mulheres e suas organizações representativas.

7 – Programa Meninas Comciência

Tendo em vista o projeto Meninas ComCiência realizado em 2023, uma parceria da Coordenadoria de Mulheres e a Unesp/FCLAr, e seus resultados altamente positivos e promissores, para 2024 optou-se pela formalização de um programa municipal, pois trata-se de ação educativa de prevenção e conscientização no âmbito das políticas públicas voltadas para a equidade de gênero e o enfrentamento das desigualdades e violências.

Meninas ComCiência constitui-se como uma educação científica e de gênero que busca contribuir para ampliação do debate sobre a questão da mulher na Ciência, numa perspectiva interseccional, a partir da organização de atividades e eventos envolvendo a Universidade e as escolas de educação básica do município (9º ano e ensino médio). As atividades têm como foco estimular o interesse das alunas pelo conhecimento científico, o mundo acadêmico, a pesquisa científica ou o futuro profissional relacionado à formação universitária, promovendo, dessa forma, o debate e a ampliação da relevância da presença feminina nas áreas de pesquisa científica e tecnológica. Para 2024, o objetivo é o encaminhamento de projeto de extensão para instituições de fomento, dando continuidade ao trabalho desenvolvido no ano passado e ampliando o número de escolas envolvidas.