A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisa um projeto de lei que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios barulhentos. A lei, se aprovada, prevê multa de R$ 125 mil em caso de descumprimento. Se for pessoa jurídica, o valor sobe para R$ 250 mil. Se houver reincidência, a multa será dobrada.
O Projeto de Lei 100/17 foi apresentado em março deste ano e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. No final do ano passado, uma propositura semelhante foi apresentada pelo ex-vereador Willian Affonso (PDT) na Câmara Municipal de Araraquara. Considerado inconstitucional, o texto sequer foi discutido pelo plenário do Legislativo.
A autora da proposta analisada pela Alesp é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Para ela, a lei ajuda a preservar a saúde física e psíquica das pessoas. “Os fogos de artifício, além de provocarem a poluição ambiental, são causadores de sérios prejuízos às pessoas, perturbam e resultam em transtornos irreparáveis a convalescentes, cardíacos, autistas, pessoas com deficiência, idosos e crianças”, disse.
Causa animal
Em Araraquara, o ex-vereador que assinava a proposta militava pela bandeira da defesa animal. Como argumento, Willian Affonso alegava que o barulho provoca prejuízos à saúde do animal, além de desencadear fugas e morte de cachorros.
Agora, Maria Lucia Amary também chama a atenção para a saúde dos animais. “Os estrondos dos fogos provocam medo e pânico, com reações descontroladas e perigosas. Os danos afetam tanto animais de estimação quanto animais selvagens, podendo levá-los até mesmo à morte”, declarou.
Outro projeto debatido na Alesp é o PL 370/2015, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde eles estão abrigados.
Para o autor da proposta, deputado Feliciano Filho, o barulho causado por espetáculos desta natureza os desorienta. “A vibração resultante dos sons geralmente atinge um tom muito agudo, provocando uma sensibilidade nos animais.”
O projeto já tramitou em todas as comissões temáticas da Assembleia e aguarda a votação dos deputados.
