O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promoveu, na manhã dessa quinta-feira (17), a 20ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
O encontro reuniu gestores e servidores públicos de 37 municípios com o propósito de abordar temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato, tendo em vista as eleições municipais que serão realizadas em 2016.
O presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, classificou o encontro como um momento para a reflexão do que pode ou não ser feito pelas gestões municipais neste ano. “O TCE está viajando pelo Estado para ensinar o que pode ou não ser feito, para esclarecer dúvidas, pois justificar qualquer falha com um `não sabia´não será mais possível”, alertou.
Ainda de acordo com o presidente, o TCE-SP colocou à disposição dos gestores várias formas de capacitação para entendimento das leis, entre elas cursos online, ciclos de debates e acesso aos técnicos do Tribunal.
Após a abertura solene, os debates e palestras foram focados nas vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42 e na Lei Eleitoral, com a apresentação do conselheiro do TCE-SP, Sérgio Ciqueira Rossi.
Prestigiaram a abertura da 20ª edição do Ciclo de Debates, no Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri, o vice-prefeito Coca Ferraz; o diretor das Contas do Governador, Abílio Licínio dos Santos Silva; o diretor da Unidade Regional 13 de Araraquara, Marcelo Záccaro; Fernando Passos, coordenador do curso de Direito da Uniara; o promotor de justiça, Alvaro André Cruz Jr; além de representantes da Defensoria Pública, Polícias Civl e Militar; vereadores; secretários municipais; prefeitos das cidades da região; servidores municipais e convidados.
