Um grupo de sete vereadores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense apresentou uma representação no Ministério Público contra o Executivo Municipal. O documento pede que o MP instaure um Inquérito Civil Público para apurar “possível abusividade desse reajuste”.
O texto é assinado pelos vereadores Luzimar Alves dos Santos, Valdeir Bezerra da Silva, José Roberto de Andrade, João Antonio de Moraes Neto, Lineu Hamilton Cunha, Roberto Rodrigues Job e Valdomiro Brizolari. “ (…) o aumento da tarifa de água em 66% se mostra possivelmente abusivo, uma vez que, anualmente essa tarifa vinha sendo reajustada aos índices inflacionários, não havendo justificativa para tal elevação”, argumenta o grupo.
A prefeita Cleide Berti argumenta que o reajuste é necessário para cobrir o déficit do DAEMA (Departamento de Água e Esgoto de Américo Brasiliense). Atualmente, segundo a prefeita, a arrecadação não é suficiente sequer para saldar os gastos com energia elétrica.
Os vereadores, por outro lado, afirmam que “a energia elétrica não é o único item que compõe o custo da água no município, haja vista que a mão de obra (servidores) teve reajuste de apenas 6% este ano, e não se tem notícia de aumento elevado nos produtos químicos utilizados no tratamento”, contestam.
O texto completa que o DAEMA não é submetido à nenhum controle de agência reguladora e, por isso, não há alternativa a não ser a apuração por parte do Ministério Público.
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